Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 55gg

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 55gg, operada pela 55gg Inovação e Tecnologia Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar as funcionalidades da 55gg, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A 55gg é uma plataforma digital especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para a eficiência e ferramentas de produtividade. Atuamos como um agregador e facilitador de acesso a tecnologias que visam otimizar o fluxo de trabalho e a organização pessoal ou profissional dos nossos usuários. A 55gg não é, necessariamente, a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando como um canal de distribuição e curadoria tecnológica.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 55gg, o usuário deve possuir plena capacidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O cadastro na plataforma exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento de contas com terceiros. A 55gg reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. Regras de Uso e Conduta

Ao utilizar a 55gg, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 55gg;
• Não utilizar scripts automatizados, bots ou técnicas de data mining para coletar informações de forma indevida;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados;
• Não transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca 55gg), textos, gráficos e a própria estrutura da plataforma são de propriedade exclusiva da 55gg Inovação e Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, os quais são regidos por suas próprias licenças de uso (EULA). Qualquer reprodução não autorizada do conteúdo da 55gg constitui violação da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 55gg envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. A 55gg não garante que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso dos softwares de produtividade atenderão às expectativas específicas do usuário;
• A plataforma estará livre de vulnerabilidades decorrentes de ataques cibernéticos em larga escala.

Em nenhuma hipótese a 55gg Inovação e Tecnologia Ltda. será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma ou os softwares nela contidos.

7. Softwares de Terceiros

A 55gg pode disponibilizar links e downloads de softwares desenvolvidos por terceiros. O usuário reconhece que a instalação e o uso de tais ferramentas estão sujeitos aos termos e políticas de privacidade dos respectivos desenvolvedores. A 55gg não assume responsabilidade pelo suporte técnico, funcionalidade ou segurança de softwares de terceiros.

8. Modificações dos Termos

A 55gg reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 55gg após tais modificações constitui a aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A 55gg poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma por violação destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.